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  • Foto do escritorCamilla Villanova

Memorando de entendimento (MOU) entre sócios: o que é, para que serve e o que é importante colocar

O famigerado Memorando de Entendimento, também conhecido por MOU, do inglês Memorandum of Understanding, é um documento que formaliza acordo entre duas ou mais pessoas, no qual alinham determinadas questões decididas em conjunto, criando direitos e obrigações para que as partes envolvidas possam desenvolver determinado negócio.


Muito utilizado pelas startups, o referido documento geralmente é celebrado entre futuros sócios antes da formalização da sociedade, com a finalidade de garantir que os termos acordados inicialmente sejam observados quando da confecção do Contrato Social.


Nesses casos, o MOU poderá conter tópicos sobre a empresa que está sendo criada, como por exemplo, o produto ou projeto que está sendo desenvolvido, participação de cada um dos sócios; a atividade a ser exercida por cada sócio; os valores que serão objeto de investimento ao empreendimento; a forma de remuneração dos sócios, entre outros.

O MOU também pode ser firmado mesmo após a abertura da empresa, em que poderão constar, além dos tópicos acima, eventuais propriedades intelectuais relacionadas, alçadas de aprovação diferentes para cada sócio, e questões relativas à saída de um dos sócios.


Vale lembrar que, caso seja feito após a constituição da sociedade, o MOU deve respeitar as previsões contidas no Contrato Social da empresa.


O MOU não necessita de registro oficial e, por isso, cria regras exigíveis exclusivamente entre as partes que o celebram.


Importante destacar, por fim, que o MOU não substitui o Contrato Social, porém trata-se de documento que concede o mínimo de segurança na relação entre os sócios.


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