Outubro Rosa e compliance: a responsabilidade das empresas com a saúde das colaboradoras

O Outubro Rosa é mais do que uma campanha de prevenção ao câncer de mama é um movimento que inspira empatia, informação e responsabilidade social. No contexto corporativo, a data reforça a importância de integrar o cuidado com a saúde das colaboradoras às práticas de compliance e governança corporativa, promovendo ambientes de trabalho éticos, seguros e humanos. 

Programas de compliance vão além do cumprimento de normas e códigos de conduta. Eles representam o compromisso da organização com o bem-estar de quem faz parte dela. Sob essa ótica, a saúde feminina deve ser tratada como um pilar estratégico, com impacto direto na cultura interna, na produtividade e na reputação institucional. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem às trabalhadoras o direito a um ambiente saudável e seguro. Essa obrigação está reforçada nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, em especial a NR-7, que institui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O compliance, portanto, atua como elo entre jurídico, recursos humanos e gestão, assegurando que as políticas corporativas contemplem o cuidado preventivo e o apoio às mulheres em tratamento médico. 

Medidas simples, como liberação de horário para exames preventivos, palestras educativas, apoio psicológico e campanhas internas, fortalecem a cultura de integridade e reduzem riscos legais relacionados à discriminação ou assédio. Mais do que obrigações legais, são ações que refletem o valor ético da empatia, fundamental para empresas que buscam alinhar responsabilidade social e sustentabilidade institucional. 

Outro aspecto essencial é o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações sobre saúde como dados sensíveis. Em campanhas internas, é dever da empresa garantir o sigilo, o consentimento e a proteção da privacidade das colaboradoras. A sensibilização e o engajamento devem ser incentivados, mas de forma ética e respeitosa, evitando qualquer exposição indevida. 

Empresas que incorporam o Outubro Rosa em seus programas de compliance fortalecem sua governança e constroem uma imagem de confiança e respeito. O jurídico, por sua vez, exerce papel estratégico ao orientar políticas internas, prevenir riscos e promover práticas de diversidade e inclusão que garantam igualdade de tratamento e oportunidades. 

A promoção da saúde das colaboradoras é, ao mesmo tempo, uma questão de conformidade e de humanidade. O Outubro Rosa nos recorda que estar em conformidade não é apenas seguir normas, mas reconhecer o valor da vida e da dignidade em cada decisão empresarial. Quando ética e empatia caminham juntas, o compliance se transforma em um instrumento de cuidado e o cuidado, em parte essencial da integridade corporativa. 

| Natália São João