A proteção da propriedade intelectual ocupa papel central no desenvolvimento econômico, na inovação e na preservação da concorrência leal. Em um contexto de crescimento do comércio internacional e da expansão do e-commerce, o controle de fronteiras se consolida como instrumento estratégico no combate à circulação de produtos falsificados. Nesse cenário, mudanças recentes no âmbito aduaneiro brasileiro indicam um avanço relevante na forma como o país enfrenta violações a esses

A indústria da moda é um dos setores mais dinâmicos da economia criativa, marcada pela constante reinvenção estética e pela reutilização de referências culturais e artísticas. Nesse contexto, o debate sobre propriedade intelectual ganha relevância, especialmente quando se trata do uso de obras que já não possuem proteção autoral. O artigo “Fashion Law em foco: obras em domínio público” , publicado no portal Consultor Jurídico, discute justamente como essas obras podem ser uti