A proteção da propriedade intelectual ocupa papel central no desenvolvimento econômico, na inovação e na preservação da concorrência leal. Em um contexto de crescimento do comércio internacional e da expansão do e-commerce, o controle de fronteiras se consolida como instrumento estratégico no combate à circulação de produtos falsificados. Nesse cenário, mudanças recentes no âmbito aduaneiro brasileiro indicam um avanço relevante na forma como o país enfrenta violações a esses

A indústria da moda é um dos setores mais dinâmicos da economia criativa, marcada pela constante reinvenção estética e pela reutilização de referências culturais e artísticas. Nesse contexto, o debate sobre propriedade intelectual ganha relevância, especialmente quando se trata do uso de obras que já não possuem proteção autoral. O artigo “Fashion Law em foco: obras em domínio público” , publicado no portal Consultor Jurídico, discute justamente como essas obras podem ser uti

No ambiente empresarial, decisões judiciais que impactam diretamente o caixa das companhias costumam gerar disputas intensas. Um exemplo recente envolve a tentativa da Axia de derrubar uma liminar que determinou o provisionamento de valores para pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Embora, à primeira vista, o tema pareça restrito ao direito trabalhista, ele também revela questões relevantes do direito societário, especialmente no que diz respeito à governa

A expansão da Inteligência Artificial (IA) inaugura uma nova etapa para a Propriedade Intelectual, especialmente no campo do direito marcário. Sistemas capazes de gerar nomes, logotipos, slogans e identidades visuais completas em poucos segundos alteram profundamente a lógica tradicional de criação de marcas, historicamente associada à atividade humana. Esse novo cenário impõe ao Direito o desafio de adaptar conceitos clássicos, como autoria, originalidade e titularidade, a p

A crescente adoção de tecnologias de reconhecimento facial em condomínios residenciais e empresariais tem provocado debates relevantes no campo jurídico, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais e aos limites da obrigatoriedade de seu uso. Casos recentes envolvendo a recusa de moradores em fornecer dados biométricos para acesso às dependências condominiais evidenciam a necessidade de análise cuidadosa sobre legalidade, governança e riscos envolvidos na i