O fortalecimento do compliance trabalhista acompanha uma mudança relevante no modo como o Judiciário tem lidado com a responsabilização patrimonial nas relações de trabalho. O que antes se restringia, em tese, à empresa empregadora, passou a alcançar sócios, administradores e, em situações mais controversas, até terceiros sem vínculo societário direto.  Esse movimento acende um alerta: até que ponto é legítimo ultrapassar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para garant

O Brasil atingiu um número que merece atenção não apenas econômica, mas jurídica: em 2025, empresas desembolsaram cerca de R$ 50,7 bilhões em ações na Justiça do Trabalho. O dado chama atenção pelo volume, mas principalmente pelo que revela sobre a forma como muitas organizações ainda encaram suas obrigações legais.  Mais do que um cenário de judicialização intensa, o que se observa é uma lógica recorrente no ambiente empresarial: o passivo trabalhista sendo tratado como part

A proteção da propriedade intelectual ocupa papel central no desenvolvimento econômico, na inovação e na preservação da concorrência leal. Em um contexto de crescimento do comércio internacional e da expansão do e-commerce, o controle de fronteiras se consolida como instrumento estratégico no combate à circulação de produtos falsificados. Nesse cenário, mudanças recentes no âmbito aduaneiro brasileiro indicam um avanço relevante na forma como o país enfrenta violações a esses

A indústria da moda é um dos setores mais dinâmicos da economia criativa, marcada pela constante reinvenção estética e pela reutilização de referências culturais e artísticas. Nesse contexto, o debate sobre propriedade intelectual ganha relevância, especialmente quando se trata do uso de obras que já não possuem proteção autoral. O artigo “Fashion Law em foco: obras em domínio público” , publicado no portal Consultor Jurídico, discute justamente como essas obras podem ser uti

No ambiente empresarial, decisões judiciais que impactam diretamente o caixa das companhias costumam gerar disputas intensas. Um exemplo recente envolve a tentativa da Axia de derrubar uma liminar que determinou o provisionamento de valores para pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Embora, à primeira vista, o tema pareça restrito ao direito trabalhista, ele também revela questões relevantes do direito societário, especialmente no que diz respeito à governa