A cláusula de não concorrência inserida em contratos de prestação de serviços pode ser uma importante ferramenta para proteger informações estratégicas, carteira de clientes e investimentos realizados pelas empresas. No entanto, sua validade depende da observância de critérios de razoabilidade definidos pela jurisprudência. O entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que, embora não exista um prazo máximo previsto em lei para esse tipo de restriç