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ANPD começa a aplicar multas por descumprimento da LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, revelou no último dia 27 de janeiro que o regulamento que oferece a dosimetria das punições por mau cumprimento da LGPD está na reta final e deverá ser aprovado ainda em fevereiro.

“Em termos de dosimetria, já estamos chegando no ponto final. Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma e nossa fiscalização terá as ferramentas necessárias à aplicação de sanções. Temos oito processos que aguardam a norma, mas diversas ações fiscalizadoras já têm sido tratadas", afirmou Gonçalves, em diferentes eventos promovidos no dia 28 de fevreiro, em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados.


O presidente diz que a “grande expectativa pela dosimetria foi confirmada na atenção especial, para a qual tivemos 2.504 sugestões. A sociedade, as empresas, participaram. Nesta semana já tivemos a designação do diretor Arthur Sabbat como relator. No mês de fevereiro teremos a publicação da norma“.


E complementa: "preferimos que empresas, órgãos, governos, desempenhem suas atividades de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. É o mundo ideal. Mas para aqueles que não entenderem essa mensagem, a nossa fiscalização estará pronta para atuar".


Segundo Waldemar, a ANPD recebeu, até agora, cerca de 6,9 mil denúncias. Mas destacou que a proteção de dados começa com os próprios titulares. "Um objetivo maior é a mudança da cultura de proteção de dados no Brasil. Muitas vezes o titular se sente lesado, mas saiu distribuindo seus dados pessoais sem nenhum questionamento a diversas plataformas, a diversos sites. Sempre que algo não tem custo, não significa que é gratuito. O custo é a própria entrega de dados pessoais. Queremos que se questione qual a finalidade dos dados, se é adequado, que o dado seja tratado como algo precioso."

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