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Juiz pode fixar dano moral maior que o previsto na CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a validade do tabelamento de valores de danos morais trabalhistas. Mas...

Notícias
28 de jun. de 2023


Aderência à LGPD: apenas 36% das empresas brasileiras estão em conformidade total
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em setembro de 2020, as organizações brasileiras iniciaram esforços...

Notícias
7 de jun. de 2023


Dados secretos de clientes são acessíveis para metade dos colaboradores
Um levantamento realizado pela empresa Kaspersky revelou que cerca da metade dos colaboradores (46%) consegue acessar os dados secretos...

Notícias
15 de mai. de 2023


Judiciário anula exclusões de sócios minoritários
O Judiciário tem entendido que minoritário não pode ser excluído de uma sociedade por apenas discordar dos demais sócios. Há decisões de...

Notícias
9 de mai. de 2023


Senado aprova projeto que obriga empregadores a incluir dados raciais em documentos trabalhista
Foi aprovado pelo Senado um novo projeto de lei que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial em documentos...

Notícias
12 de abr. de 2023
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