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Senado aprova projeto que obriga empregadores a incluir dados raciais em documentos trabalhista

Foi aprovado pelo Senado um novo projeto de lei que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. Aprovado pela Câmara, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o texto, que inclui essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial, a obrigação será válida para os setores público e privado. A identificação étnico-racial será feita pelo próprio trabalhador.


O campo para autoidentificação deverá estar presente nos seguintes documentos:

  • formulários de admissão e demissão;

  • formulários de acidente de trabalho;

  • registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);

  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

  • documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;

  • questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o relator da proposta, Paulo Paim, a inclusão da autoidentificação deve ajudar o poder público a mapear a situação do trabalhador “a fim de que possa implementar, de forma cirúrgica, políticas destinadas a tornar realidade” a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, prevista no Estatuto da Igualdade Racial.


O projeto aprovado também prevê que o IBGE deverá fazer, a cada cinco anos, levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para ajudar na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).


"Com tal olhar e as medidas dele decorrentes, o poder público poderá servir de farol às organizações privadas, no sentido de promover a eliminação da discriminação racial tão nociva ao povo brasileiro", disse Paim.


Fonte: g1

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