O crescimento do empreendedorismo jovem no Brasil tem revelado não apenas histórias de inovação e sucesso, mas também um lado pouco discutido: conflitos societários marcados por abuso, má-fé e desigualdade de poder. Nesse contexto, ganha relevância o conceito de affectio societatis, tradicional no direito empresarial, cuja ausência tem sido utilizada, em alguns casos, como justificativa para práticas que acabam configurando verdadeiros “golpes societários”. A affectio societa

O fortalecimento do compliance trabalhista acompanha uma mudança relevante no modo como o Judiciário tem lidado com a responsabilização patrimonial nas relações de trabalho. O que antes se restringia, em tese, à empresa empregadora, passou a alcançar sócios, administradores e, em situações mais controversas, até terceiros sem vínculo societário direto. Esse movimento acende um alerta: até que ponto é legítimo ultrapassar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para garant

O fortalecimento do compliance trabalhista acompanha uma mudança relevante no modo como o Judiciário tem lidado com a responsabilização patrimonial nas relações de trabalho. O que antes se restringia, em tese, à empresa empregadora, passou a alcançar sócios, administradores e, em situações mais controversas, até terceiros sem vínculo societário direto. Esse movimento acende um alerta: até que ponto é legítimo ultrapassar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para garant

O Brasil atingiu um número que merece atenção não apenas econômica, mas jurídica: em 2025, empresas desembolsaram cerca de R$ 50,7 bilhões em ações na Justiça do Trabalho. O dado chama atenção pelo volume, mas principalmente pelo que revela sobre a forma como muitas organizações ainda encaram suas obrigações legais. Mais do que um cenário de judicialização intensa, o que se observa é uma lógica recorrente no ambiente empresarial: o passivo trabalhista sendo tratado como part

A proteção da propriedade intelectual ocupa papel central no desenvolvimento econômico, na inovação e na preservação da concorrência leal. Em um contexto de crescimento do comércio internacional e da expansão do e-commerce, o controle de fronteiras se consolida como instrumento estratégico no combate à circulação de produtos falsificados. Nesse cenário, mudanças recentes no âmbito aduaneiro brasileiro indicam um avanço relevante na forma como o país enfrenta violações a esses