Se você possui imóveis, investimentos ou uma empresa familiar, é fundamental acompanhar as recentes transformações na legislação brasileira. A Reforma Tributária alterou diretamente as regras do jogo no que diz respeito à tributação de heranças e doações. Ignorar essas mudanças e deixar para organizar a sucessão do seu patrimônio no futuro vai custar significativamente mais caro para a sua família. A principal mudança está no ITCMD, o imposto estadual cobrado sobre doações e

A discussão sobre a incidência do ITBI na integralização de imóveis em holdings voltou ao centro do debate jurídico e tributário após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. O tema impacta diretamente empresários, grupos familiares e estruturas patrimoniais que utilizam holdings como instrumento de organização societária, sucessão e proteção de ativos. O ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é de competência municipal e, em regra, incide sobre a transferênci