A expansão da Inteligência Artificial (IA) inaugura uma nova etapa para a Propriedade Intelectual, especialmente no campo do direito marcário. Sistemas capazes de gerar nomes, logotipos, slogans e identidades visuais completas em poucos segundos alteram profundamente a lógica tradicional de criação de marcas, historicamente associada à atividade humana. Esse novo cenário impõe ao Direito o desafio de adaptar conceitos clássicos, como autoria, originalidade e titularidade, a p

O Projeto de Lei nº 2338, de 2023, representa a principal proposta brasileira para regulamentar o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial. Embora trate de temas amplos, um de seus eixos mais relevantes é a proteção ao trabalho e aos trabalhadores diante da automação crescente. O projeto parte do princípio da centralidade da pessoa humana e da necessidade de que a inovação tecnológica seja compatível com direitos fundamentais, limites éticos e garantias sociais. Nes