Foi aprovado pelo Senado um novo projeto de lei que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial em documentos...

A primeira informação importante é que a Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD, não trouxe apenas regras de conduta àqueles que...

De forma reiterada, vem-se sustentando que a base de cálculo das contribuições tributárias dos serviços sociais autônomos está limitada a...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a relação dos sete primeiros investigados — seis órgãos públicos e uma empresa...

Recentemente a mídia noticiou que uma grande empresa, fabricante de vinhos, utilizava-se de mão de obra de 200 (duzentos) trabalhadores...