A demissão por justa causa é um tema delicado e complexo que envolve tanto empregadores quanto empregados.
Não existe uma fórmula exata para aplicá-la, mas é essencial seguir critérios claros, ser transparente no processo e oferecer um feedback honesto sobre os motivos da demissão.
Neste artigo, exploraremos em detalhes como lidar com essa situação delicada e garantir que o processo seja justo e legal.
O que é considerado uma Justa Causa?
A justa causa pode ser definida como uma quebra grave da relação de confiança entre empregador e empregado, geralmente envolvendo condutas inadequadas ou desonestas por parte do colaborador.
Os motivos para demissão por justa causa variam, mas sempre envolvem o rompimento da confiança e a quebra de normas ou valores da empresa.
As nove causas mais comuns para justa causa, conforme previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluem atos de improbidade, incontinência de conduta, desvio de clientela, condenação criminal, desídia no desempenho das funções, atuação sob efeito de álcool ou drogas, violação de segredo empresarial, indisciplina ou insubordinação, e abandono de emprego.
É importante ressaltar que a demissão por justa causa é uma medida extrema e só deve ser aplicada em casos graves e devidamente comprovados.
Quais os direitos e deveres na demissão por Justa Causa?
Quando um funcionário é demitido por justa causa, ele perde alguns direitos garantidos pela CLT, como a multa do FGTS, o seguro-desemprego e o aviso-prévio indenizado.
No entanto, ele ainda tem direito ao saldo do salário de dias trabalhados e ao pagamento de férias vencidas ou proporcionais não usufruídas.
Para o empregador, é fundamental seguir um processo justo e transparente ao demitir por justa causa.
Isso inclui reunir provas que justifiquem a demissão, notificar o colaborador por escrito, e oferecer um feedback claro sobre os motivos da rescisão.
Passo a passo para uma demissão por Justa Causa:
1. Avalie a gravidade da situação
Antes de tomar a decisão de demitir um funcionário por justa causa, é fundamental realizar uma avaliação minuciosa da conduta do colaborador e da gravidade da suposta situação em questão.
Isso envolve considerar não apenas o comportamento específico que levou à demissão, mas também o histórico de desempenho e comportamento do funcionário durante sua trajetória na empresa.
2. Reúna provas substanciais
Uma demissão por justa causa deve ser fundamentada em evidências sólidas que comprovem as alegações contra o funcionário.
É essencial reunir documentos, relatórios, registros de incidentes, feedbacks formais e advertências prévias, caso existam.
Essas provas devem ser claras, objetivas e irrefutáveis, garantindo que a demissão seja justificada e legalmente defensável.
3. Comunique a demissão por escrito
Após ter reunido todas as evidências necessárias e tomado a decisão final de demitir o colaborador por justa causa, é chegada a hora de comunicar a decisão formalmente.
Isso deve ser feito por escrito, em um documento oficial de demissão por justa causa, detalhando de forma clara e precisa os motivos que levaram à rescisão do contrato de trabalho.
Além disso, é importante oferecer ao funcionário a oportunidade de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos, respeitando sempre os princípios do contraditório e da ampla defesa.
4. Realize o processo com profissionalismo
Durante todo o processo de demissão por justa causa, é essencial agir com profissionalismo, empatia e sensibilidade.
Embora seja uma decisão difícil tanto para o empregador quanto para o empregado, é importante manter a calma e conduzir a situação de forma respeitosa e ética.
Ofereça suporte ao funcionário, esclarecendo suas dúvidas e fornecendo orientações sobre os próximos passos, como a entrega de documentos e o encaminhamento de benefícios rescisórios.
5. Esteja preparado para contestações
Após a comunicação da demissão por justa causa, esteja preparado para possíveis contestações ou questionamentos por parte do colaborador.
Esteja pronto para apresentar todas as provas e fundamentações que embasaram a decisão, demonstrando transparência, consistência e legalidade em todo o processo.
Busque orientação jurídica para garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
Em resumo, uma demissão por justa causa deve ser conduzida com seriedade, responsabilidade e respeito pelos direitos e dignidade do colaborador.
Ao seguir esses passos e agir com diligência e cuidado, é possível realizar uma demissão por justa causa justa, legal e humanizada.
Mudanças na Legislação Trabalhista e seu impacto na demissão por Justa Causa
Desde a reforma trabalhista de 2017, algumas mudanças na legislação afetaram a demissão por justa causa.
Agora, tanto o empregador quanto o empregado precisam comprovar suas alegações em casos de contestação judicial.
Além disso, as regras de conduta e disciplina estabelecidas pela empresa podem ser consideradas fatores determinantes para configurar faltas graves.
Conclusão
A demissão por justa causa é uma medida séria que deve ser aplicada com cautela e responsabilidade.
É essencial seguir um processo justo e transparente, garantindo que o funcionário compreenda os motivos da rescisão e tenha a oportunidade de se defender, se necessário.
Ao mesmo tempo, o empregador deve respeitar os direitos trabalhistas do colaborador e agir em conformidade com a legislação vigente.
Com o devido cuidado e atenção aos detalhes, é possível conduzir uma demissão por justa causa de maneira ética e legal.
| Henrique Casarotto
