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O cadastro eletrônico das empresas e a regra de percentual de quotas do sócio para opção pelo Simples Nacional
Nos últimos anos, a digitalização dos processos empresariais no Brasil trouxe avanços significativos para a formalização e a gestão das pessoas jurídicas. O cadastro eletrônico das empresas, integrado aos sistemas da Receita Federal, juntas comerciais e demais órgãos estaduais e municipais, tornou-se um instrumento essencial para simplificar procedimentos, reduzir custos e garantir maior transparência nas informações societárias. Essa modernização tem impacto direto também so

Henrique Casarotto
3 de nov.


O Regime do Simples Nacional Após a Reforma Tributária: O Que Muda para Micro e Pequenas Empresas
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe transformações significativas no sistema tributário nacional. Entre as mudanças, destaca-se a reestruturação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que impactam diretamente o regime do Simples Nacional, destinado às micro e pequenas empresas. Apesar das alterações, o Simples Nacional permanece vigente. Entretanto, as empresas optantes por esse

Henrique Casarotto
27 de out.


Outubro Rosa e compliance: a responsabilidade das empresas com a saúde das colaboradoras
O Outubro Rosa é mais do que uma campanha de prevenção ao câncer de mama é um movimento que inspira empatia, informação e responsabilidade social. No contexto corporativo, a data reforça a importância de integrar o cuidado com a saúde das colaboradoras às práticas de compliance e governança corporativa, promovendo ambientes de trabalho éticos, seguros e humanos. Programas de compliance vão além do cumprimento de normas e códigos de conduta. Eles representam o compromisso da

Natalia São João
20 de out.


A isenção de até R$ 5.000: um novo cenário para sócios e empreendedores
A recente atualização na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que ampliou a faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5.000, trouxe impactos que vão além dos salários e atingem também a dinâmica de distribuição de lucros entre os sócios de empresas. Embora a mudança pareça voltada apenas a trabalhadores formais, ela cria novos cenários para o planejamento tributário e a forma como os empresários definem suas retiradas mensais. Com a isenção ampliada, uma

Henrique Casarotto
14 de out.


A Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho: Impactos da LGPD no Direito do Trabalho
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) representou um marco normativo no Brasil ao...

Natalia São João
6 de out.
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