A crescente adoção de tecnologias de reconhecimento facial em condomínios residenciais e empresariais tem provocado debates relevantes no campo jurídico, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais e aos limites da obrigatoriedade de seu uso. Casos recentes envolvendo a recusa de moradores em fornecer dados biométricos para acesso às dependências condominiais evidenciam a necessidade de análise cuidadosa sobre legalidade, governança e riscos envolvidos na i

A utilização de provas digitais no processo judicial tornou-se cada vez mais frequente diante da consolidação das relações em ambientes virtuais. Conteúdos como mensagens trocadas por aplicativos, publicações em redes sociais, páginas da internet e arquivos eletrônicos passaram a desempenhar papel central na comprovação de fatos relevantes. Nesse contexto, surge a necessidade de garantir não apenas a autenticidade dessas provas, mas também o respeito aos direitos fundamentais