O impacto da Reforma Tributária para clínicas médicas e odontológicas

A Reforma Tributária instituída pelas Emendas Constitucionais 132/2023 e 45/2024 promove mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro e impacta diretamente o setor de saúde, incluindo clínicas médicas e odontológicas. Embora a proposta busque simplificação e transparência, seus efeitos práticos podem representar aumento relevante de carga tributária e a necessidade de reestruturações jurídicas.

Ocorrendo a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), passa a vigorar um modelo de não cumulatividade ampla, em uma área predominantemente formada por mão de obra, e, ainda, considerando que as clínicas possuem poucos insumos que geram créditos tributários suficientes para compensar a nova alíquota, o resultado será certamente a elevação do custo efetivo da tributação.

A criação do IVA Dual, composto pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência estadual e municipal, também gera incertezas, principalmente porque a definição das atividades que serão contempladas por alíquotas reduzidas depende de regulamentação infraconstitucional.  

Caso determinados procedimentos não sejam classificados como serviços essenciais de saúde, poderão ser tributados pela alíquota geral, aumentando ainda mais o impacto financeiro. O risco de reclassificação exige atenção constante dos profissionais do setor. 

A reforma também exige avanço no compliance tributário. A apuração correta dos créditos, a classificação das operações e a adaptação aos novos procedimentos demandarão controles mais rigorosos. A complexidade da transição aumenta o risco de erros e potenciais passivos fiscais, especialmente para clínicas com grande volume de atendimento ou com múltiplas atividades. 

Embora a promessa de simplificação possa se materializar no longo prazo, a fase de transição será marcada por ajustes complexos e custos operacionais adicionais. Para clínicas médicas e odontológicas, torna-se essencial realizar diagnósticos tributários, simulações de cenários, revisão societária e atualização contratual. O planejamento preventivo é a principal ferramenta para mitigar riscos, preservar margens e garantir sustentabilidade operacional. 

A Reforma Tributária inaugura um novo ambiente regulatório para o setor de saúde. Seus efeitos serão significativos e exigirão postura proativa das clínicas. A atuação jurídica especializada será determinante para orientar decisões estratégicas e assegurar que a adaptação ao novo sistema ocorra com segurança e eficiência. 

| Henrique Casarotto