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O contribuinte entra o ano-novo com a aprovação da reforma tributária, mas,  afinal, o que deverá ocorrer em 2024? Primeiramente, vale...

A lei n° 8.213, que define as proporções para a contratação de pessoas com deficiência, completou 32 anos de vigência em 2023. Em 2015, a...

O vínculo entre os sócios é o cerne das relações empresariais. Entretanto, em algumas situações há a quebra do affectio societatis...